No mês de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho.

A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória nº 927, de 2020, a qual afirmava justamente o contrário, então, foi editada pelo Governo Federal que agregou medidas excepcionais com o intuito de minimizar os impactos negativos da pandemia. Na oportunidade, o STF alegou que, diante das dificuldades em identificar se a contaminação ocorreu ou […]

15 de janeiro de 2021

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Ministério pede avanço de reformas para manter fábricas no país

A melhoria do ambiente de negócios e o avanço das reformas estruturais são necessários para reduzir o custo de manter empresas no país, informou hoje (11) o Ministério da Economia. Em nota, a pasta lamentou a decisão da montadora Ford de encerrar a produção no Brasil e destacou que a saída do país contrasta com a recuperação […]

12 de janeiro de 2021

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TROCA DE CONTADOR – A HORA É AGORA!

  Recebemos nos últimos dias, dezenas de mensagens com perguntas sobre o tema: Quero trocar de contador, separamos algumas para você:   1) Não estou sendo bem atendimento pelo meu contador ; quero trocar então pergunto à vocês da Palmieri: Qual  o melhor momento para fazer essa troca ?  Resposta: há um paradigma de mercado de […]

17 de dezembro de 2020

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Disciplinadas contribuições para empregos simultâneos e complementação do salário-mínimo

Foi Publicada em 09.12.2020 -09:41 – IN 1997 da Receita Federal do Brasil Tendo em vista as recentes alterações na legislação previdenciária, dentre as quais aquelas promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma previdenciária), a Receita Federal do Brasil (RFB) alterou alguns dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 (normas gerais de tributação previdenciária). EMPREGOS […]

16 de dezembro de 2020

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ASSÉDIO MORAL E SETEMBRO NA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

Antes de dar continuidade no assunto “assédio moral” vamos lembrar que estamos em setembro e nesse mês é feita a campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. Esse mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio e […]

22 de setembro de 2020

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Atraso na declaração de tributos terá a aplicação de multa de 20%

Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que dispõe exatamente diante do teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, no caso de atraso na entrega. Perante este entendimento, o ministro do STF e relator do recurso extraordinário 606.010, […]

26 de agosto de 2020

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Se um trabalhador for demitido, ele pode continuar com o plano de saúde?

Após sua demissão quem pagará o valor das mensalidades? O beneficiário que optar por continuar usufruindo do plano de saúde após a demissão será o responsável pelo pagamento integral das mensalidades, com exceção de casos em que haja disposição em sentido diverso prevista em negociação coletiva. Por quanto tempo é permitida a permanência após a […]

20 de agosto de 2020

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Divórcio de estrangeiros em Portugal

Em Portugal reside uma significativa comunidade de imigrantes brasileiros e de outras nacionailidades vindos de diversos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) :Angola, Cabo Verde, Moçambique, das Guinés ( Bissau e Equatorial),de São Tomé e Príncipe e do Timor Leste entre outros de toda União Européia; acentuadamente da Espanha, Italia e Inglaterra – […]

17 de agosto de 2020

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Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional, considerados de difícil recuperação, podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). […]

13 de agosto de 2020

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Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além […]

6 de agosto de 2020

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