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Começou nesta segunda-feira, 1º de março o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021, o prazo para envio vai até as 23hrs e 59 minutos do dia 30 de abril. Diferente do ano passado quando o prazo de entrega foi prorrogado devido a pandemia, este ano o prazo segue o mesmo inalterado […]
O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronavírus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, até 31 de julho, a suspensão das cobranças relacionadas à dívida ativa da União. O órgão seguiu o exemplo da Receita Federal, que também adiou a retomada das cobranças e dos atendimentos presenciais. A suspensão acabaria na terça-feira (30). […]
É previsto na constituição federal que a Medida Provisória (MP) tem força de lei, mas não é uma lei. Com prazo de 60 dias para votação e aprovação, ela pode até ser prorrogada por mais 60, como foi o caso dessa MP que vamos falar, ou ser extinta, quando o prazo é ultrapassado. Publicada no dia 01 […]
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde março, vem adotando medidas para viabilizar a superação da atual crise econômico-financeira, tendo em vista os impactos da pandemia da COVID-19 sobre capacidade de pagamento dos contribuintes. Diante desse cenário, confira como fica o pagamento dos parcelamentos formalizados […]
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