A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira da próxima semana, dia 1º de março, a partir de 8h. E se estende até o dia 30 de abril. Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 […]
Os contribuintes já estão se preparando para declarar o Imposto de Renda. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial para a entrega da declaração, mas geralmente acontece entre os meses de março a abril. A exceção ocorreu em 2020, quando o prazo foi prorrogado para junho devido à pandemia. Por isso, é importante saber […]
Se perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa moratória de 20% não for considerada confiscatória, não é possível caracterizá-la como inconstitucional no dispositivo legal que dispõe exatamente diante do teto de 20%, incidente sobre o imposto declarado, no caso de atraso na entrega. Perante este entendimento, o ministro do STF e relator do recurso extraordinário 606.010, […]
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