Tag: medidaprovisória927

No mês de maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que a Covid-19 pode ser considerada como acidente de trabalho.

A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória nº 927, de 2020, a qual afirmava justamente o contrário, então, foi editada pelo Governo Federal que agregou medidas excepcionais com o intuito de minimizar os impactos negativos da pandemia. Na oportunidade, o STF alegou que, diante das dificuldades em identificar se a contaminação ocorreu ou […]

15 de janeiro de 2021

Sem Comentários

Entre em Contato SERÁ UMA SATISFAÇÃO PODER AJUDAR!

Praça da Sé, 158 - Cjs. 601 /603 - Centro
São Paulo - SP - CEP 01001-001

(11) 3081-4376 e 3105-0672 | +351 91101-6989

atendimento@palmiericonsultoria.com.br

Enviando...