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Recentemente, a Justiça Federal afastou a tributação de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre benefício fiscal. Essa derrubada ocorreu em três decisões judiciais. Nas ações, foi questionada a aplicação da Lei das Subvenções, uma aposta do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais de 2024. A União, a partir da […]
Até a pandemia da Covid-19, praticamente o mundo inteiro trabalhava de maneira presencial, porém, com o estado de crise sanitária, a distância social precisou ser aplicada para que o vírus não se espalhasse ainda mais. Apesar disso, segundo pesquisa recém-divulgada pela Star Carreiras, o número de vagas totalmente presenciais aumentou 37% para 56% desde outubro […]
A licença-paternidade é um direito essencial que promove o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Este benefício oferece inúmeras vantagens, incluindo o fortalecimento dos laços familiares, o suporte à mãe no pós-parto e a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado. A licença-paternidade é um direito trabalhista que permite […]
Gestores, empreendedores e profissionais do ramo de contabilidade precisam estar muito atentos com as mudanças que vêm ocorrendo neste ano com relação a várias obrigações contábeis. Instruções Normativas, novas plataformas de envio e Projetos de Lei que podem ser aprovados a qualquer momento mudam as regras e é preciso estar atento. Para ajudar nessa missão, […]
O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda? Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021. Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela […]
Em 2021, os critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda são: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000. Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de […]
Em 2020, diversas empresas adotaram as medidas de preservação de empregos que foram disponibilizadas pelo governo federal. Assim, foi possível preservar empregos em meio à pandemia. Mas a dúvida é sobre o que fazer agora que as medidas já terminaram. No ano passado, o governo lançou a medida provisória 927, que autorizava a adoção do […]
Os pequenos empresários que adquiriram débitos tributários no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estabelecida pela Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), foi publicada no Diário Oficial da União e é válida […]
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