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A Portaria 3.665/2023 que limita o trabalho aos domingos e feriados está prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto. No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou ao Poder360 que a medida ainda depende de negociações entre as centrais sindicais e o parlamento. O processo deve passar por diversas reuniões e […]
Descubra como fazer! Publicado em 05 de setembro de 2022 CÁLCULO DA APOSENTADORIA: ANTES X DEPOIS – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Antes de tudo, é importante que você saiba que as pessoas que garantiram o direito à Aposentadoria antes da reforma, se sujeitam a uma forma de cálculo diferente de quem conseguiu este direito após a […]
A discussão sobre qual modelo de trabalho será o melhor para o pós-pandemia continua em 2022, desta vez acompanhada com dados que tentam explicar o cenário atual. As informações, porém, são conflitantes: se por um lado estudos mostram que a maioria dos funcionários prefere o modelo híbrido, por outro já existem indicadores apontando que esse […]
4 questões importantes de entender antes de abrir sua empresa. Saiba a diferença entre Mei – Microempresa – Pequena Empresa Saiba o sistema de tributação que sua empresa irá pagar – e as datas para se programar Melhor investir em franquia ou um negócio independente Qual a previsão em que terei retorno de meus investimentos […]
Em 2020, diversas empresas adotaram as medidas de preservação de empregos que foram disponibilizadas pelo governo federal. Assim, foi possível preservar empregos em meio à pandemia. Mas a dúvida é sobre o que fazer agora que as medidas já terminaram. No ano passado, o governo lançou a medida provisória 927, que autorizava a adoção do […]
A decisão foi tomada por meio da Medida Provisória nº 927, de 2020, a qual afirmava justamente o contrário, então, foi editada pelo Governo Federal que agregou medidas excepcionais com o intuito de minimizar os impactos negativos da pandemia. Na oportunidade, o STF alegou que, diante das dificuldades em identificar se a contaminação ocorreu ou […]
É previsto na constituição federal que a Medida Provisória (MP) tem força de lei, mas não é uma lei. Com prazo de 60 dias para votação e aprovação, ela pode até ser prorrogada por mais 60, como foi o caso dessa MP que vamos falar, ou ser extinta, quando o prazo é ultrapassado. Publicada no dia 01 […]
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