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Recentemente, a Justiça Federal afastou a tributação de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre benefício fiscal. Essa derrubada ocorreu em três decisões judiciais. Nas ações, foi questionada a aplicação da Lei das Subvenções, uma aposta do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais de 2024. A União, a partir da […]
Conforme dito, fazer planejamento tributário de forma legal é uma forma quase que de sobrevivência, pois, fazendo, os custos podem ser melhor organizados para que não precisem inviabilizar o negócio. As empresas que adotam o planejamento fiscal em suas estratégias de negócio geralmente conseguem cumprir todas as suas exigências legais. Ele evita impostos indevidos O […]
A Reforma tributária deverá ser fatiada, de acordo com o autor de uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A reformulação dos tributos sobre o consumo será discutida no primeiro semestre, já a reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. […]
Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos […]
Os empresários de contabilidade exercem um papel crucial nas empresas privadas, nos órgãos públicos, entidades do terceiro setor e outros segmentos, sendo os responsáveis pelo gerenciamento dos negócios e da saúde financeira de empresas e das pessoas físicas. Sob essa perspectiva, confiar os serviços contábeis e fiscais a alguém sem registro profissional pode ser tão […]
A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a publicação, nesta quarta-feira (22/6), da Lei 14.375/2022 no Diário Oficial da União. A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados, aumenta a de 84 […]
4 questões importantes de entender antes de abrir sua empresa. Saiba a diferença entre Mei – Microempresa – Pequena Empresa Saiba o sistema de tributação que sua empresa irá pagar – e as datas para se programar Melhor investir em franquia ou um negócio independente Qual a previsão em que terei retorno de meus investimentos […]
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem prorrogar o prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021. Essa medida tem o objetivo de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 para as micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) , podendo beneficiar 17.353.994 contribuintes. Contudo, é importante […]
O Simples Nacional oferece uma série de benefícios ao empreendedor e costuma ser uma boa opção, pois foi criado com o objetivo de diminuir a carga tributária, além de toda a burocracia que é enfrentada na hora de abrir uma empresa. Podem optar por esse regime tributário os tipos de empreendimentos: MEI – Microempreendedor Individual: faturamento limitado […]
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