O prolongamento da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus fez a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogar, at\u00e9 31 de julho, a suspens\u00e3o das cobran\u00e7as relacionadas \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o seguiu o exemplo da Receita Federal, que tamb\u00e9m adiou a retomada das cobran\u00e7as e dos atendimentos presenciais.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o acabaria na ter\u00e7a-feira (30). Com o adiamento, parcelamentos que poderiam ser rescindidos por falta de pagamento continuam vigorando. O contribuinte, no entanto, dever\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o depois da retomada das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a para n\u00e3o ser exclu\u00eddo da renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As parcelas referentes a maio, junho e julho \u2013 cujo vencimento foi prorrogado \u2013 n\u00e3o contar\u00e3o como parcelas em atraso. Mesmo que as parcelas apare\u00e7am no sistema da PGFN como atrasada, o \u00f3rg\u00e3o esclarece que a data de vencimento s\u00e3o agosto (para as parcelas vencidas em maio), outubro (para as parcelas vencidas em junho) e dezembro (para as parcelas vencidas em julho).<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos protestados em cart\u00f3rio, a PGFN informa que a suspens\u00e3o abrange apenas o envio de certid\u00f5es de d\u00edvida aos cart\u00f3rios. A situa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos j\u00e1 protestados n\u00e3o muda e eles continuar\u00e3o com essa classifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 que sejam regularizados, por meio de pagamento, de parcelamento ou de acordo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Inscri\u00e7\u00e3o
Apesar da interrup\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as, a inscri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o na d\u00edvida ativa continua a ocorrer. Segundo a PGFN, est\u00e3o suspensos apenas os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execu\u00e7\u00e3o fiscal ou para requerer a revis\u00e3o da d\u00edvida, mesmo para aqueles que j\u00e1 tenham recebido a carta ou venham a receber no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN tamb\u00e9m suspendeu o in\u00edcio de novos procedimentos administrativos, de forma que n\u00e3o haver\u00e1 novo envio de cartas e publica\u00e7\u00e3o de editais de notifica\u00e7\u00e3o. As cartas eventualmente recebidas e os editais publicados, durante esse per\u00edodo, s\u00e3o referentes a procedimentos iniciados antes da suspens\u00e3o dos atos de cobran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com os prazos suspensos, todos os servi\u00e7os digitais relativos \u00e0 d\u00edvida ativa continuam dispon\u00edveis no portal Regularize. O contribuinte pode verificar a situa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e regulariz\u00e1-los por meio da internet, sem a necessidade de ir a pontos de atendimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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