O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9\/2020, que autoriza a extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O an\u00fancio foi feito durante transmiss\u00e3o pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), al\u00e9m do senador Jorginho Mello (PL-SC), que relatou a mat\u00e9ria no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente, a medida visa garantir a preserva\u00e7\u00e3o de empregos durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. O projeto havia sido aprovado em julho e aguardava san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos fechando basicamente o leque para manuten\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil\u201d, disse Bolsonaro durante a live. O senador Jorginho Mello disse que o projeto vai garantir a sobreviv\u00eancia dos pequenos neg\u00f3cios. \u201cIsso vai de encontro a tudo aquilo que o micro e pequeno empres\u00e1rio sempre sonhou.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirma que \u201ca iniciativa tem o objetivo de autorizar a extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios devidos pelas microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que participam do Simples Nacional, por meio de transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgio. Com isso, os cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, em fase de contencioso administrativo ou judicial ou inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o ser extintos mediante transa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O projeto facilita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dessas empresas com a Uni\u00e3o nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). A lei, sancionada em abril deste ano, permite ao governo fazer negocia\u00e7\u00f5es chamadas de transa\u00e7\u00f5es resolutivas de lit\u00edgios quanto a d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa<\/p>\n\n\n\n
O PLP prev\u00ea tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas. Essa prorroga\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 regulamentada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas com a Uni\u00e3o
O presidente Jair Bolsonaro assinou em outubro de 2019 a Medida Provis\u00f3ria (MP) do Contribuinte Legal, que visa a regulariza\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais entre a administra\u00e7\u00e3o federal e os contribuintes devedores da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro afirmou que, al\u00e9m de \u201cdar uma segunda chance a quem n\u00e3o deu certo no passado e tem uma d\u00edvida grande\u201d e tornando o ambiente de neg\u00f3cios mais leve e mais empreendedor no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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