Os donos de micro e pequenos neg\u00f3cios que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano ter\u00e3o at\u00e9 15 de fevereiro para regularizar pend\u00eancias na ades\u00e3o ao\u00a0Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
O resultado dos pedidos de op\u00e7\u00e3o que estavam com pend\u00eancias ser\u00e1 divulgado dia 25 de fevereiro, e a guia do Simples relativa a janeiro poder\u00e1 ser quitada at\u00e9 26\/02\/2021.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a ades\u00e3o retroagir\u00e1 ao dia 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse sistema \u00e9 uma grande vantagem para os donos de pequenos neg\u00f3cios, pois unifica oito impostos em uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o mensal e reduz a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa declara\u00e7\u00e3o, a empresa diz quanto faturou no m\u00eas anterior, como foi esse faturamento, se foi Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria ou Servi\u00e7o e o sistema calcula automaticamente os oito tributos e gera uma guia \u00fanica para pagamento\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
As empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda muito grande no faturamento em 2020, por causa da pandemia do Coronav\u00edrus, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir ao Simples.<\/p>\n\n\n\n
Outra inova\u00e7\u00e3o para esse ano, \u00e9 que atendendo um pedido do Sebrae, excepcionalmente em 2021, o governo federal n\u00e3o excluiu do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os pequenos neg\u00f3cios, j\u00e1 optantes pelo sistema, n\u00e3o precisam fazer nova op\u00e7\u00e3o neste ano, uma vez que a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, seja por comunica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio ou de of\u00edcio, por decis\u00e3o do governo.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n
Esse sistema de tributa\u00e7\u00e3o abrange o IRPJ, o CSLL, o PIS\/Pasep, o Cofins, o IPI, o o ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria para a Seguridade Social (CPP).<\/p>\n\n\n\n
O recolhimento \u00e9 feito por um documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o que deve ser pago at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte \u00e0quele em que houver sido auferida a receita bruta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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