<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea tem d\u00favidas de quanto deve ser feito o INVENT\u00c1RIO, como receber uma heran\u00e7a, como \u00e9 feito a partilha de heran\u00e7a, divis\u00e3o de bens, vamos te dizer como funciona.<\/p>\n\n\n\n
Com refer\u00eancia ao prazo para abertura de invent\u00e1rio ou arrolamento, pelo artigo 983 do c\u00f3digo de processo civil, o procedimento de invent\u00e1rio e partilha de heran\u00e7a ou divis\u00e3o de bens deve ser aberto no prazo de 60 dias a contar do \u00f3bito e finalizar em doze meses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o desses prazos implicar\u00e1 em \u00a0penalidades em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de quaisquer bens e direitos ). Al\u00e9m da perda de descontos (que \u00e9 concedido quando o tempo de recolhimento desse imposto n\u00e3o exceder 90 dias, a partir da data da abertura de sucess\u00e3o), gera encargos morat\u00f3rios (multas sobre o valor a pagar pelo ITCMD).<\/p>\n\n\n\n
As multas prevalecem para \u00f3bitos a partir de 1\u00ba de Janeiro de 2002 e variam entre 10% (pagamento antes de 180 dias ) e 20 % no caso do recolhimento ultrapassar 180 dias do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7ando no tempo, pode ocorrer, at\u00e9 mesmo, o arquivamento do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por isso n\u00e3o deixe esse assunto t\u00e3o s\u00e9rio para depois, procure j\u00e1 um advogado experiente que possa lhe ajudar num momento t\u00e3o dif\u00edcil<\/p>\n\n\n\n
conte conosco, podemos lhe orientar com os melhores profissionais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se voc\u00ea tem d\u00favidas de quanto deve ser feito o INVENT\u00c1RIO, como receber uma heran\u00e7a, como \u00e9 feito a partilha de heran\u00e7a, divis\u00e3o de bens, vamos te dizer como funciona. Com refer\u00eancia ao prazo para abertura de invent\u00e1rio ou arrolamento, pelo artigo 983 do c\u00f3digo de processo civil, o procedimento de invent\u00e1rio e partilha de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[527,528,526,2],"tags":[533,541,532,530,539,540,523,529,534,536,535,537,538,531],"yoast_head":"\n