{"id":244,"date":"2021-03-23T15:28:51","date_gmt":"2021-03-23T18:28:51","guid":{"rendered":"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/?p=244"},"modified":"2021-03-23T15:48:37","modified_gmt":"2021-03-23T18:48:37","slug":"244-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/244-2\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: Posso ter mais de uma empresa neste regime?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47-1024x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-245\" srcset=\"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47-300x300.jpg 300w, https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47-150x150.jpg 150w, https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47-768x768.jpg 768w, https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/Design-sem-nome-47.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O&nbsp;Simples Nacional&nbsp;oferece uma s\u00e9rie de benef\u00edcios ao empreendedor e costuma ser uma boa op\u00e7\u00e3o, pois foi criado com o objetivo de diminuir a carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de toda a burocracia que \u00e9 enfrentada na hora de abrir uma empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Podem optar por esse regime tribut\u00e1rio os tipos de empreendimentos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>MEI \u2013 Microempreendedor Individual: faturamento limitado a R$ 81&nbsp; mil ao ano<\/li><li>ME \u2013 Micro empresa: faturamento m\u00e1ximo de R$ 360 mil\/ano<\/li><li>EPP \u2013 Empresa de Pequeno Porte: sua receita bruta anual fica entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milh\u00f5es<\/li><li>Eireli \u2013 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: sua ades\u00e3o ao Simples est\u00e1 condicionada ao faturamento equivalente \u00e0 pequena empresa, registrando-se como ME ou EPP.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a atividade desenvolvida precisa estar na lista de atividades enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, todas as atividades permitidas possuem c\u00f3digos CNAE (Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas) e, para conferir se a sua empresa poder\u00e1 optar pelo regime, basta consultar a atividade por meio do site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) ou consultar um contador que poder\u00e1 tirar suas d\u00favidas sobre o Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Devido \u00e0s facilidades e vantagens oferecidas, muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de ter mais de uma empresa neste regime.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, hoje vamos te explicar como funciona esse regime para responder a esta pergunta.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-tributa-o\">TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n<p>No Simples Nacional existe uma tabela contendo cinco anexos que possuem as al\u00edquotas que devem ser pagas pelas empresas, desta forma cada um desses anexos se refere a um setor da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2016 foram feitas altera\u00e7\u00f5es pela Lei Complementar n\u00ba 155, cuja exig\u00eancia entrou em vigor em 2018.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, esta tabela \u00e9 separada por faixas de receita bruta referente aos \u00faltimos 12 meses de opera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, ap\u00f3s verificar se a sua atividade \u00e9 permitida, voc\u00ea deve conferir as al\u00edquotas que variam para diferentes tipos de servi\u00e7os ou com\u00e9rcio, e correspondem aos impostos que devem ser pagos pelo empres\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-posso-ter-mais-de-uma-empresa\">POSSO TER MAIS DE UMA EMPRESA?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel que o empres\u00e1rio tenha mais de uma empresas cuja ades\u00e3o seja o regime Simples Nacional mas, para isso, \u00e9 preciso atender algumas regras.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal delas se refere ao faturamento bruto das empresas, que n\u00e3o deve ultrapassar o teto estabelecido para enquadramento no regime, que \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O mesmo vale para aquele empres\u00e1rio que quer ser s\u00f3cio de duas ou mais empresas que s\u00e3o registradas no Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, caso o limite de faturamento seja ultrapassado, a empresa ser\u00e1 desenquadrada do referido regime.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar que, voc\u00ea n\u00e3o pode firmar sociedade como pessoa jur\u00eddica se quiser ser s\u00f3cio de uma empresa enquadrada no Simples Nacional, devendo utilizar seu CPF e se registrar como pessoa f\u00edsica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser s\u00f3cio de outra empresa n\u00e3o optante pelo Simples Nacional, ou seja, sendo do Lucro Presumido ou do Lucro Real, e tendo um percentual de participa\u00e7\u00e3o superior a 10% na empresa, as receitas tamb\u00e9m ser\u00e3o somadas e n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o limite de R$4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja outras regras que tamb\u00e9m se aplicam a s\u00f3cios e empresas optantes pelo Simples Nacional e que podem resultar no desenquadramento se n\u00e3o forem cumpridas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>A empresa n\u00e3o pode ter s\u00f3cios ou filiais no exterior;<\/li><li>A empresa n\u00e3o pode ter d\u00edvidas ou d\u00e9bitos em aberto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;<\/li><li>A empresa n\u00e3o pode exercer atividades financeiras, como bancos;<\/li><li>A empresa n\u00e3o pode exercer atividades de produ\u00e7\u00e3o ou venda no atacado de explosivos, bebidas alco\u00f3licas, cigarros, entre outros;<\/li><li>A empresa n\u00e3o pode ser uma Cooperativa ou S\/A (Sociedade An\u00f4nima); etc.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"h-mei\">MEI<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas aqui chamamos sua aten\u00e7\u00e3o para um tipo de empresa que n\u00e3o permite que seu titular seja s\u00f3cio, administrador ou propriet\u00e1rio de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o&nbsp;MEI&nbsp;possui um faturamento menor que as demais empresas do Simples Nacional, ou seja, para se registrar como microempreendedor individual, \u00e9 preciso que o empreendedor fature at\u00e9 R$81 mil por ano e sua atividade deve estar entre aquelas que s\u00e3o permitidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140, de 22 de maio de 2018).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O&nbsp;Simples Nacional&nbsp;oferece uma s\u00e9rie de benef\u00edcios ao empreendedor e costuma ser uma boa op\u00e7\u00e3o, pois foi criado com o objetivo de diminuir a carga tribut\u00e1ria, al\u00e9m de toda a burocracia que \u00e9 enfrentada na hora de abrir uma empresa. 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