![\"\"](\"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/pexels-pavel-danilyuk-7654585-1-1024x684.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nPublicado em 11 de agosto de 2022<\/em><\/small><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1 \u2013 Plataforma Integra Contador<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Receita Federal vai disponibilizar aos profissionais de contabilidade a Plataforma Integra Contador, que ajudar\u00e1 na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis e fiscais.<\/p>\n\n\n\n A Integra Contador permitir\u00e1 o acesso automatizado a uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es que, at\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 estavam dispon\u00edveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita, a plataforma vai oferecer, em um primeiro momento, 27 servi\u00e7os em sete APIs (Application Programming Interface). Dentre os principais, est\u00e3o os relacionados ao Simples Nacional e MEI, consulta e transmiss\u00e3o de DCTFWeb, consulta de pagamentos realizados, emiss\u00e3o de DARF, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Todas as consultas a dados s\u00f3 ser\u00e3o permitidas ap\u00f3s a confer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es ou de seu procurador. A autoriza\u00e7\u00e3o do procurador dever\u00e1 ser realizada previamente, pelo e-CAC.<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 NFS-e Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra medida tomada pela Receita Federal em parceria com a Abrasf com foi o lan\u00e7amento da Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital. A NFS-e Nacional cria um padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica, determinando um layout \u00fanico que possa ser utilizado por qualquer munic\u00edpio do territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n A Plataforma oferece uma cesta de produtos tecnol\u00f3gicos de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, beneficiando munic\u00edpios e empresas, como os emissores p\u00fablicos via web e mobile, e a Guia \u00danica de Recolhimento, documento de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos destacados na NFS-e.<\/p>\n\n\n\n Permite a inclus\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pequenos munic\u00edpios, que ter\u00e3o mais facilidade em recolher o Imposto sobre Servi\u00e7o \u2013 ISS, mesmo que sua administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o esteja t\u00e3o estruturada. Ir\u00e1 atender do microempreendedor individual (MEI) ao lucro real. <\/p>\n\n\n\n 3 \u2013 Multas autom\u00e1ticas da DCTFWeb<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa mudan\u00e7a \u00e9 preciso estar atento, pois pode impactar o or\u00e7amento das empresas. Desde o dia 2 de julho a multa por atraso na entrega da DCTFWeb (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais Previdenci\u00e1rios e de Outras Entidades e Fundos) vem sendo gerada automaticamente pelo sistema quando entregue fora do prazo.<\/p>\n\n\n\n A empresa que entregar fora do prazo a multa \u00e9 de 2% ao m\u00eas, sobre o total de contribui\u00e7\u00f5es informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. Portanto, n\u00e3o \u201ccoma mosca\u201d para n\u00e3o doer no bolso.<\/p>\n\n\n\n 4 \u2013 DCTFWeb sem movimento <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) RFB 2.094 publicada em 15 de julho alterou a IN n\u00b0 2.005, de 29 de janeiro de 2021, e trouxe mudan\u00e7as na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para as empresas sem movimento a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n Antes da publica\u00e7\u00e3o desta nova IN, as empresas sem atividade deveriam enviar pelo menos uma declara\u00e7\u00e3o em janeiro de todo ano, informando que n\u00e3o possu\u00edam fatos geradores de tributos. O n\u00e3o envio poderia gerar multas.<\/p>\n\n\n\n Com a nova regra, basta transmitir uma vez a declara\u00e7\u00e3o sem movimento, sem precisar informar novamente a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 que uma declara\u00e7\u00e3o com tributos seja entregue.<\/p>\n\n\n\n 5 \u2013 Extin\u00e7\u00e3o da DIRF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 2.096\/22 estabeleceu o fim da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Ser\u00e1 extinta no dia 1\u00ba de janeiro de 2024 e substitu\u00edda pela EFD-Reinf (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais) com leiaute mais completo.<\/p>\n\n\n\n Com isso, cerca de 15 documentos que eram entregues separadamente, passam a ser enviados por meio do eSocial, incluindo a DIRF.<\/p>\n\n\n\n Com essa medida, o cronograma ficou assim:<\/p>\n\n\n\n 6 \u2013 EFD-Reinf incluir\u00e1 empreitada<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a substitui\u00e7\u00e3o da Dirf pela EFD-Reinf uma outra mudan\u00e7a foi estabelecida. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 2.096\/22 diz que a EFD-Reinf dever\u00e1 ser transmitida pelas empresas que prestam e contratam servi\u00e7os realizados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra ou empreitada, e as que tenham destinado recursos \u00e0 associa\u00e7\u00e3o desportiva. <\/p>\n\n\n\n A regra tamb\u00e9m se estende \u00e0s entidades promotoras de espet\u00e1culos desportivos realizados em territ\u00f3rio nacional, em qualquer modalidade de esporte, dos quais participe ao menos uma associa\u00e7\u00e3o desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.<\/p>\n\n\n\n 7- Poss\u00edveis mudan\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sem corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda (IR) desde 1995, contribuintes que possuem menor renda podem ser penalizados. A defasagem era de 135,53% at\u00e9 o ano passado. Isso significa dizer que, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as, quem recebe at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio ter\u00e1 que declarar IR ano que vem.<\/p>\n\n\n\n Contudo, encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso o Projeto de Lei 4.452\/21 do senador Angelo Coronel, que prop\u00f5e alterar a Lei 11.482\/07 para modificar a legisla\u00e7\u00e3o e aumentar para R$ 3.300 a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n O projeto prop\u00f5e ainda a corre\u00e7\u00e3o da tabela sempre que a infla\u00e7\u00e3o acumulada superar os 10% desde o in\u00edcio da validade da \u00faltima Tabela Progressiva Mensal.<\/p>\n\n\n\n Portanto, como ainda n\u00e3o foi votado \u00e9 preciso estar atento para poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na hora de declarar o IR do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gestores, empreendedores e profissionais do ramo de contabilidade precisam estar muito atentos com as mudan\u00e7as que v\u00eam ocorrendo neste ano com rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rias obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Instru\u00e7\u00f5es Normativas, novas plataformas de envio e Projetos de Lei que podem ser aprovados a qualquer momento mudam as regras e \u00e9 preciso estar atento. Para ajudar nessa miss\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[360,528,621,33,2],"tags":[43,158,18,128,342,857,83,992,14,121,808,299,332,996,995,39,997,132,138],"yoast_head":"\n