{"id":472,"date":"2023-02-07T15:12:38","date_gmt":"2023-02-07T18:12:38","guid":{"rendered":"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/?p=472"},"modified":"2023-02-07T15:12:39","modified_gmt":"2023-02-07T18:12:39","slug":"reforma-tributaria-sua-empresa-esta-a-par-das-recentes-medidas-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/reforma-tributaria-sua-empresa-esta-a-par-das-recentes-medidas-fiscais\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – Sua empresa est\u00e1 a par das recentes medidas fiscais?<\/small>"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o novo governo, mesmo com pouco tempo de mandato, j\u00e1 soma bastante modifica\u00e7\u00f5es e novidades que movimentaram o setor e impactam tanto na \u00e1rea fiscal quanto tribut\u00e1ria de todas as empresas. <\/p>\n\n\n\n

Embora as decis\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o tomadas visem, acima de tudo, reduzir o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, atualmente previsto em 2,3% para 2023, para menos de 1% do PIB, n\u00e3o temos a garantia de que essa meta ir\u00e1 se concretizar ainda este ano. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa s\u00e9rie de medidas fiscais para fazer o governo registrar super\u00e1vit prim\u00e1rio em 2023, as companhias, os tributaristas e os demais profissionais diretamente ligados \u00e0s demandas fiscais devem estar a par de todas essas mudan\u00e7as e atentos \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es que as organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o fazer nesses primeiros meses do ano, para evitar surpresas negativas e poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o conformidade. <\/p>\n\n\n\n

Recentemente, foi publicada a medida provis\u00f3ria (MP) 1.159\/23 que exclui o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da colabora\u00e7\u00e3o para a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . <\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o com o intuito de equilibrar o que j\u00e1 acontece com a exclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo sobre o faturamento, decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas medidas t\u00eam total l\u00f3gica se refletirem no custo final dos produtos para o consumidor final. <\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o do decreto que cortava pela metade as al\u00edquotas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Cofins pagos por empresas foi outra decis\u00e3o impactante para o universo corporativo. O decreto reduzia para 2,33% a al\u00edquota do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de companhias que adotam o regime n\u00e3o cumulativo para recolher as contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessa medida ser focada em diminuir o d\u00e9ficit para este ano, pode ser tamb\u00e9m um ind\u00edcio de uma poss\u00edvel tributa\u00e7\u00e3o maior sobre a renda no Brasil, regime praticado por pa\u00edses desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Jap\u00e3o e China. <\/p>\n\n\n\n

Outro acontecimento relevante para o setor foi a renova\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais sobre combust\u00edveis. Por enquanto, a medida estende at\u00e9 28 de fevereiro a desonera\u00e7\u00e3o de impostos para gasolina e \u00e1lcool. <\/p>\n\n\n\n

A mesma data vale tamb\u00e9m para isen\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do PIS\/Pasep e da Cofins no querosene de avia\u00e7\u00e3o e no g\u00e1s natural veicular. J\u00e1 as al\u00edquotas do PIS\/Pasep e da Cofins que incidem sobre diesel, biodiesel, g\u00e1s natural e GLP est\u00e3o zeradas at\u00e9 o fim de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Caso o governo n\u00e3o mude os planos, logo as tributa\u00e7\u00f5es voltam a valer. \u00c9 necess\u00e1rio acompanhar de perto o assunto e se preparar para arcar com tais contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O governo pretende avan\u00e7ar a quest\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda no primeiro semestre deste ano. Por\u00e9m, ter v\u00e1rias propostas em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado dificulta bastante a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria, principalmente nos primeiros meses de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Para serem mais assertivos, a melhor estrat\u00e9gia \u00e9 analisar todas elas, ver os pontos que fazem sentido em cada uma, uni-los e, enfim, montar uma \u00fanica proposta. <\/p>\n\n\n\n

Para a reforma tribut\u00e1ria acontecer de fato, teria que ser feita em duas etapas: primeiro sobre o consumo, depois sobre a renda. <\/p>\n\n\n\n

Talvez, dessa maneira o Brasil consiga descomplicar um pouco sua legisla\u00e7\u00e3o e gerar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas. <\/p>\n\n\n\n

Outra novidade para o setor \u00e9 que, a partir de agora, ministros, secret\u00e1rios e procuradores passar\u00e3o a acompanhar mais de perto a evolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios judiciais envolvendo a Uni\u00e3o, por conta da cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, que tem como objetivo dar um passo al\u00e9m do que j\u00e1 vem sendo feito, por algumas pastas,  para evitar surpresas de impacto bilion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Esse conselho, por mais que identifique e indique fatores que estimulem a litigiosidade e proponha medidas para preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de discuss\u00f5es que envolvam o poder p\u00fablico, pode aumentar as a\u00e7\u00f5es judiciais para o Estado, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 complexa e, em alguns casos, interpretativa, e isso faz com que as organiza\u00e7\u00f5es lutem judicialmente por seus interesses, ap\u00f3s perderem no \u00e2mbito administrativo.  <\/p>\n\n\n\n

Outra a\u00e7\u00e3o recentemente criada foi o programa Lit\u00edgio Zero, que tem o objetivo de reduzir a fila dos processos que correm no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a possibilidade de descontos \u00e0s pessoas e empresas que quitarem os impostos devidos . Uma excelente oportunidade para as institui\u00e7\u00f5es que possuem d\u00edvidas voltarem a estar em conformidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 not\u00f3rio que todas essas medidas causam impactos nas empresas. Contudo, cabe aos tributaristas estarem sempre atualizados sobre as novidades que o novo governo prop\u00f5e e se preparem para fazer qualquer adapta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para que as companhias n\u00e3o sofram consequ\u00eancias negativas, nem fiquem em situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conformidade por conta de medidas fiscais. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Synchro e BRSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o novo governo, mesmo com pouco tempo de mandato, j\u00e1 soma bastante modifica\u00e7\u00f5es e novidades que movimentaram o setor e impactam tanto na \u00e1rea fiscal quanto tribut\u00e1ria de todas as empresas.  Embora as decis\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o tomadas visem, acima de tudo, reduzir o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas, atualmente previsto em 2,3% para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nREFORMA TRIBUT\u00c1RIA - Sua empresa est\u00e1 a par das recentes medidas fiscais? - Palmieri Consultoria<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/palmiericonsultoria.com.br\/blog\/reforma-tributaria-sua-empresa-esta-a-par-das-recentes-medidas-fiscais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA - Sua empresa est\u00e1 a par das recentes medidas fiscais? 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