<\/p>\n\n\n\n
Tratei deste assunto em artigo publicado aqui no Portal Cont\u00e1beis em junho de 2021, ou seja, h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Confesso que, conforme prometido no final do texto, achei que voltaria muito breve ao assunto. Volto agora, mais de tr\u00eas anos depois, ratificando minhas posi\u00e7\u00f5es e agregando novos entendimentos meus e do fisco. Espero que seja \u00fatil a voc\u00ea, atenta leitora, atento leitor.<\/p>\n\n\n\n
Sem a inten\u00e7\u00e3o de me fazer repetitivo, volto a afirmar que, a despeito de opini\u00f5es e artigos abundantes na internet, em regra geral, a resid\u00eancia fiscal n\u00e3o \u00e9 optativa. Explico melhor: n\u00e3o posso escolher ser residente no Brasil ou no exterior. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es definidas em lei e nas normas infralegais que determinam tal situa\u00e7\u00e3o, observada, sempre, a exist\u00eancia de eventual acordo internacional para se evitar a bitributa\u00e7\u00e3o e a evas\u00e3o fiscal aprovado entre o Brasil e o pa\u00eds de destino, que se sobressai \u00e0 regra geral.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, h\u00e1 que se observar que, nos primeiros 12 meses de aus\u00eancia do pa\u00eds, posso considerar a possibilidade de se escolher permanecer residente no Brasil ou no pa\u00eds de destino, valendo minha manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, de inten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de dar sa\u00edda definitiva de imediato ou ap\u00f3s decorrido esse prazo.<\/p>\n\n\n\n
A conveni\u00eancia ou n\u00e3o de se permanecer como residente no pa\u00eds requer uma an\u00e1lise criteriosa da exist\u00eancia de rendimentos tribut\u00e1veis no Brasil e no exterior e de acordo internacional para se evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que o nosso Imposto de Renda adota o princ\u00edpio da universalidade ou tributa\u00e7\u00e3o em bases universais, significa que, ao se optar por n\u00e3o dar a sa\u00edda definitiva de imediato e entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, devo incluir eventual rendimento recebido no exterior, o qual, na inexist\u00eancia de acordo, sofrer\u00e1 bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outras situa\u00e7\u00f5es a pesarem na escolha seriam a exist\u00eancia de rendimentos tribut\u00e1veis aqui que, na condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o resid\u00eancia, seriam tributados em 25%, se do trabalho ou assemelhado, incluindo aposentadoria, ou 15% para os demais rendimentos, e tamb\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de venda de im\u00f3veis sujeitos \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de ganhos de capital, que deixam de ter todas as redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es de que tratam as leis 7.713\/88 e 11.196\/2005.<\/p>\n\n\n\n
Outra quest\u00e3o que gostaria de abordar \u00e9 o texto constante do inciso V do artigo 3\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 208, de 27 de setembro de 2002, reproduzido abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba Considera-se n\u00e3o-residente no Brasil a pessoa f\u00edsica:<\/p>\n\n\n\n
V – que se ausente do Brasil em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a partir do dia seguinte \u00e0quele em que complete doze meses consecutivos de aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na minha interpreta\u00e7\u00e3o, corroborada pelo fisco em duas solu\u00e7\u00f5es de consulta que comentarei mais adiante, o retorno ao pa\u00eds em per\u00edodos que n\u00e3o superem 12 meses pode permitir que a situa\u00e7\u00e3o de residente no Brasil seja mantida indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n
As duas solu\u00e7\u00f5es de consulta a que me refiro s\u00e3o de 16 de maio deste ano, e ambas tratam da situa\u00e7\u00e3o de servidoras federais que deixaram o pa\u00eds por necessidade pessoal e continuam trabalhando remotamente, vinculadas aos seus \u00f3rg\u00e3os de origem.<\/p>\n\n\n\n
Tratam, portanto, de situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do servidor p\u00fablico, que tem, inclusive, o que o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002) chama de domic\u00edlio necess\u00e1rio, ou seja, \u201co lugar onde exerce permanentemente suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, conforme artigo 76 do diploma legal. <\/p>\n\n\n\n
Para os que se interessarem em ler a \u00edntegra das solu\u00e7\u00f5es de consulta, ressalto que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o de teletrabalho, o que agrega alguns complicadores na interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A \u00edntegra das solu\u00e7\u00f5es de consulta ainda destaca que \u201c(…) para ser considerado como n\u00e3o residente, o contribuinte deve se retirar do Pa\u00eds com animus definitivo. Assim, a mera sa\u00edda do territ\u00f3rio nacional n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente para caracterizar a perda de resid\u00eancia fiscal, exigindo-se que o afastamento seja acompanhado de um elemento de vontade espec\u00edfico.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em outro ponto da an\u00e1lise, destaca \u201c(…) Em outras palavras, a resid\u00eancia ou n\u00e3o resid\u00eancia do contribuinte se define pelo seu animus de perman\u00eancia (ou n\u00e3o), conforme os elementos definidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Com isso, para que o contribuinte passe a ser considerado como n\u00e3o residente, a Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva deve refletir a vontade de se ausentar em car\u00e1ter permanente do Pa\u00eds. A Comunica\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva que n\u00e3o estiver revestida deste pressuposto volitivo n\u00e3o merece f\u00e9, n\u00e3o sendo suficiente para que o contribuinte brasileiro passe a ser considerado, para fins fiscais, como n\u00e3o residente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
E por fim \u201c(…) A determina\u00e7\u00e3o do animus passa primordialmente pela an\u00e1lise da inten\u00e7\u00e3o do contribuinte, elemento de car\u00e1ter subjetivo, de natureza psicol\u00f3gica e \u00edntima, consistente na vontade de fixar-se no exterior de modo permanente. Entretanto, a aprecia\u00e7\u00e3o desse elemento pessoal deve ser realizada \u00e0 luz das condi\u00e7\u00f5es objetivas do contribuinte e do contexto legal em que este se encontra. Nesse sentido, o simples desejo de residir em outro pa\u00eds n\u00e3o descaracteriza a resid\u00eancia fiscal do contribuinte, sendo necess\u00e1rio que esta vontade esteja amparada pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para os leitores que se interessarem, as solu\u00e7\u00f5es de consulta de n\u00ba 130 e 133, de 16 de maio de 2024, est\u00e3o dispon\u00edveis, em suas \u00edntegras, na p\u00e1gina da Receita na internet, em \u201cAcesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cNormas da Receita Federal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tratei deste assunto em artigo publicado aqui no Portal Cont\u00e1beis em junho de 2021, ou seja, h\u00e1 mais de tr\u00eas anos. Confesso que, conforme prometido no final do texto, achei que voltaria muito breve ao assunto. Volto agora, mais de tr\u00eas anos depois, ratificando minhas posi\u00e7\u00f5es e agregando novos entendimentos meus e do fisco. Espero […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[107,1060,1061],"yoast_head":"\n