O Carf aprovou no \u00faltimo dia 20\/6, s\u00famulas que tratam de temas como \u201cinsumos dos insumos\u201d e da mudan\u00e7a de regime de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ por \u00f3rg\u00e3os julgadores. Ao todo, seis enunciados foram validados pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, que analisa IRPJ e CSLL, e pela 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, respons\u00e1vel, entre outros tributos, por PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos enunciados foi aprovada por unanimidade, com exce\u00e7\u00e3o de um texto da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u2013 aprovado por maioria de 7X3. A proposta trata da dedutibilidade de tributos discutidos judicialmente, cuja exigibilidade estiver suspensa nos termos do artigo 151 do CTN.<\/p>\n\n\n\n
Ao se manifestar de forma contr\u00e1ria \u00e0 s\u00famula, o conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli afirmou que a mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 discutida de forma recorrente e n\u00e3o est\u00e1 madura na C\u00e2mara Superior. \u201cExiste regra jur\u00eddica espec\u00edfica que regulamenta os tributos com exigibilidade suspensa no regime de compet\u00eancia e determina a adi\u00e7\u00e3o s\u00f3 para efeitos no lucro real\u201d, defendeu. Seu posicionamento foi seguido pelos conselheiros Maria Carolina Maldonado e Jandir Jos\u00e9 Dalle Lucca.<\/p>\n\n\n\n
Entre os destaques aprovados pelos conselheiros da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o est\u00e1 a s\u00famula que permite o cr\u00e9dito de PIS\/Cofins sobre os chamados \u201cinsumos do insumos\u201d. O entendimento \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes. Os \u201cinsumos dos insumos\u201d dizem respeito \u00e0 fase agr\u00edcola pr\u00e9via \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, que normalmente \u00e9 realizada pela mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, um dos destaques \u00e9 a s\u00famula que impede a altera\u00e7\u00e3o do regime de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL na fase administrativa.<\/p>\n\n\n\n
EFEITOS PR\u00c1TICOS<\/p>\n\n\n\n
As s\u00famulas do Carf vinculam todos os conselheiros do \u00f3rg\u00e3o e as delegacias regionais de julgamento (DRJs). Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a aprova\u00e7\u00e3o dos enunciados ajudar\u00e1 a resolver os processos j\u00e1 na primeira inst\u00e2ncia administrativa, evitando que alguns casos cheguem ao conselho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora n\u00e3o vinculantes para a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, os auditores, verificando que determinado tema n\u00e3o vai prosperar sequer na DRJ, tamb\u00e9m v\u00e3o evitar o lit\u00edgio desde o in\u00edcio. N\u00e3o basta tentar dar celeridade aos julgamentos, \u00e9 importante conseguir atuar na gera\u00e7\u00e3o do contencioso que vem da fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ao JOTA .<\/p>\n\n\n\n
Alencar tamb\u00e9m considera importante a an\u00e1lise dos enunciados para garantir maior previsibilidade da jurisprud\u00eancia. A \u00faltima vez que o conselho aprovou s\u00famulas foi ainda no per\u00edodo da pandemia, em 2021 ,e, de l\u00e1 para c\u00e1, algumas quest\u00f5es impactaram os julgamentos, como as mudan\u00e7as legislativas sobre o voto de qualidade e a greve dos auditores fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa do presidente \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o das novas s\u00famulas tenha impacto em at\u00e9 10% dos processos que ser\u00e3o resolvidos total ou parcialmente no Carf.<\/p>\n\n\n\n
Leia abaixo a \u00edntegra dos textos aprovados:<\/p>\n\n\n\n
1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o, para forma\u00e7\u00e3o de saldo negativo de IRPJ, das reten\u00e7\u00f5es na fonte correspondentes \u00e0s receitas financeiras cuja tributa\u00e7\u00e3o tenha sido diferida por se encontrar a pessoa jur\u00eddica em fase pr\u00e9-operacional.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 defeso \u00e0 autoridade julgadora alterar o regime de apura\u00e7\u00e3o adotado no lan\u00e7amento do IRPJ e da CSLL, de lucro real para lucro arbitrado, quando configurada hip\u00f3tese legal de arbitramento do lucro.<\/p>\n\n\n\n
Os tributos discutidos judicialmente, cuja exigibilidade estiver suspensa nos termos do art. 151 do CTN, s\u00e3o indedut\u00edveis para efeito de determinar a base de c\u00e1lculo da CSLL.<\/p>\n\n\n\n
3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior:<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 permitido o aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre as despesas com servi\u00e7os de fretes na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos n\u00e3o onerados pela Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e pela Cofins n\u00e3o cumulativas, desde que tais servi\u00e7os, registrados de forma aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o aos insumos adquiridos, tenham sido efetivamente tributados pelas referidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Os gastos com insumos da fase agr\u00edcola, denominados de \u201cinsumos do insumo\u201d, permitem o direito ao cr\u00e9dito relativo \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins n\u00e3o cumulativas.<\/p>\n\n\n\n
Para fins do disposto no art. 3\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 10.637\/2002 e no art. 3\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 10.833\/2003, os disp\u00eandios com loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de transporte de carga ou de passageiros n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins n\u00e3o cumulativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Carf aprovou no \u00faltimo dia 20\/6, s\u00famulas que tratam de temas como \u201cinsumos dos insumos\u201d e da mudan\u00e7a de regime de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ por \u00f3rg\u00e3os julgadores. Ao todo, seis enunciados foram validados pela 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, que analisa IRPJ e CSLL, e pela 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, respons\u00e1vel, entre outros […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n