RECUPERAÇÃO DE ICMS É POSSIBILIDADE PARA EMPRESAS SUPERAREM A CRISE

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas dos mais variados portes, mas o assunto ainda é pouco conhecido das empresas detentoras desses créditos ou dos profissionais contábeis envolvidos no fechamento das obrigações dessas empresas.

Segundo explica Hans Misfeldt, criador da plataforma Contábil Play e do site Restituição INSS, a possibilidade de recuperação de valores recolhidos nos últimos 5 anos é uma grande oportunidade de reforço no caixa das empresas em tempos de crise. “Essa possibilidade existe e já foi referendada e tem total segurança jurídica, pois além de recuperar dinheiro da empresa, bloqueia a continuidade da cobrança de impostos pelo valor bruto do faturamento, e sim, excluindo o ICMS da base de cálculo”, explica.

Um dos casos mais recentes de vitória foi da Via Varejo, dona das Casas Bahia e Ponto Frio. A empresa anunciou em abril deste ano que irá recuperar em torno de R$ 374 milhões após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em ação pleiteando o reconhecimento dos créditos fiscais decorrentes da exclusão do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Fonte: Sitecontabil

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