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O governo federal autorizou uma nova rodada do programa de preservação de emprego, que permite a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos temporariamente. A ideia é reduzir custos das empresas com seus empregados e, assim, evitar a demissão de equipes. O programa tem prazo de duração de 120 dias e, durante […]
O aplicativo mais usado nos dias de hoje vem trazendo muitas mudanças não só na vida das pessoas, como também nos tribunais. Responder e-mails, resolver problemas do trabalho, atender chamadas via WhatsApp, Skype ou telefone no período de descanso pode gerar pagamento de hora extra ou sobreaviso. Esse benefício está previsto no artigo 6° da […]
Após sua demissão quem pagará o valor das mensalidades? O beneficiário que optar por continuar usufruindo do plano de saúde após a demissão será o responsável pelo pagamento integral das mensalidades, com exceção de casos em que haja disposição em sentido diverso prevista em negociação coletiva. Por quanto tempo é permitida a permanência após a […]
É previsto na constituição federal que a Medida Provisória (MP) tem força de lei, mas não é uma lei. Com prazo de 60 dias para votação e aprovação, ela pode até ser prorrogada por mais 60, como foi o caso dessa MP que vamos falar, ou ser extinta, quando o prazo é ultrapassado. Publicada no dia 01 […]
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