Tag: pessoajurídica

EMPREENDEDORISMO – Sócios de microempresas podem ter problemas mesmo após a baixa

De acordo com a compreensão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo com a baixa no cadastro da Receita Federal, os sócios de micro e pequenas empresas seguem responsáveis por possíveis débitos. A decisão se baseia nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). Sócios de microempresas podem […]

19 de setembro de 2022

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Nota fiscal denegada: o que é e como solucioná-la?

A Nota Fiscal (NF) é o documento oficial de registro de venda de um produto ou de uma prestação de serviço. Sua emissão é obrigatória e essencial para gerenciar as finanças de um negócio. Mas, mesmo sendo um processo rotineiro com poucas intercorrências, o empreendedor pode ter uma NF denegada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). […]

19 de agosto de 2022

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DOCUMENTOS DIGITAIS

Receita Federal – Novas Regras sobre documentos digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, […]

30 de abril de 2021

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DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, INFORMAÇÕES IMPORTANTES

DINHEIRO NO EXTERIOR Na verdade não existe nenhuma obrigação de uma fonte pagadora no exterior declarar para a Receita Federal sobre créditos a brasileiros. Mas os fiscos estrangeiros fazem trocas de informações com o fisco brasileiro, o que faz com que a Receita saiba toda a movimentação de correntistas brasileiros no exterior. OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS […]

16 de março de 2021

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