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Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte; e Transação no contencioso administrativo fiscal de créditos […]
Descubra como fazer! Publicado em 05 de setembro de 2022 CÁLCULO DA APOSENTADORIA: ANTES X DEPOIS – REFORMA DA PREVIDÊNCIA Antes de tudo, é importante que você saiba que as pessoas que garantiram o direito à Aposentadoria antes da reforma, se sujeitam a uma forma de cálculo diferente de quem conseguiu este direito após a […]
Há algumas mudanças para o MEI 2022 que ainda estão gerando dúvidas entre os brasileiros. Pensando nisso, veja abaixo as principais perguntas e respostas do governo federal sobre o tema. Caso meu município adira ao convênio, o que estou obrigado a fazer? Se seu município desejar utilizar todos os produtos da NFS-e nacional, não haverá […]
Pix Cobrança A intenção do Banco Central é lançar no dia 14 de maio, a modalidade Pix Cobrança que será parecida ao pagamento por boleto, sendo possível gerar um QR Code para pagamentos com vencimentos futuros, sendo que há, uma possibilidade de inserir multas, descontos e juros. Pix Agendado O Pix agendado deverá ser lançado […]
SPED quer dizer “Sistema Público de Escrituração Digital” este é utilizado por pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da contribuição para: Despesas;Custos;PIS/PASEP e da Cofins;Regimes de apuração não-cumulativo e cumulativo;Conforme o conjunto de documentos e operações representativas das receitas auferidas;Encargos e aquisições geradores de crédito da não cumulatividade. Qual é o objetivo do SPED? […]
O governo federal autorizou uma nova rodada do programa de preservação de emprego, que permite a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos temporariamente. A ideia é reduzir custos das empresas com seus empregados e, assim, evitar a demissão de equipes. O programa tem prazo de duração de 120 dias e, durante […]
Receita Federal – Novas Regras sobre documentos digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no […]
Redução de Jornada e Salários – E Pronampe O governo já prevendo que os empresários estariam com sérias dificuldades em abrir uma outra folha de pagamento, tenta desenrolar já essa semana o programa de manutenção de empregos que terminou em dezembro de 2020, (BEm). Os moldes serão os mesmo da edição anterior, e estava travado […]
Defis substituiu a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Nessa obrigação, são prestadas as informações socioeconômicas e fiscais. O prazo de apresentação da Defis estava previsto para até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31.03.2021 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D. A Defis é utilizada para comunicar os dados econômicos, sociais e fiscais […]
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