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Recentemente, a Justiça Federal afastou a tributação de crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre benefício fiscal. Essa derrubada ocorreu em três decisões judiciais. Nas ações, foi questionada a aplicação da Lei das Subvenções, uma aposta do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais de 2024. A União, a partir da […]
Até a pandemia da Covid-19, praticamente o mundo inteiro trabalhava de maneira presencial, porém, com o estado de crise sanitária, a distância social precisou ser aplicada para que o vírus não se espalhasse ainda mais. Apesar disso, segundo pesquisa recém-divulgada pela Star Carreiras, o número de vagas totalmente presenciais aumentou 37% para 56% desde outubro […]
A licença-paternidade é um direito essencial que promove o bem-estar da família e o desenvolvimento saudável do recém-nascido. Este benefício oferece inúmeras vantagens, incluindo o fortalecimento dos laços familiares, o suporte à mãe no pós-parto e a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equilibrado. A licença-paternidade é um direito trabalhista que permite […]
Gestores, empreendedores e profissionais do ramo de contabilidade precisam estar muito atentos com as mudanças que vêm ocorrendo neste ano com relação a várias obrigações contábeis. Instruções Normativas, novas plataformas de envio e Projetos de Lei que podem ser aprovados a qualquer momento mudam as regras e é preciso estar atento. Para ajudar nessa missão, […]
Receita Federal – Novas Regras sobre documentos digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, […]
O que foi prorrogado quanto a DAS do Simples Nacional? O que muda? Por conta do avanço da pandemia que afetou a economia como um todo, a Receita Federal prorrogou a data de vencimento da guia DAS do Simples Nacional, nas competências de março, abril e maio de 2021. Confira abaixo as principais mudanças sancionadas pela […]
Defis substituiu a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Nessa obrigação, são prestadas as informações socioeconômicas e fiscais. O prazo de apresentação da Defis estava previsto para até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 31.03.2021 por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D. A Defis é utilizada para comunicar os dados econômicos, sociais e fiscais […]
Sabemos que manter um empreendimento nesta época de restrições, não tem sido nada fácil, e as dificuldades financeiras têm batido à porta dos empresários. Mas o que poucos empresários sabem é que existe a possibilidade de receber um dinheiro extra, através da recuperação de seus Créditos Tributários. A Recuperação de Crédito Tributário foi criada com […]
O que é o Microempreendedor Individual – MEI? Esta categoria de empresas foi criada em 2008 para regularizar as pessoas que trabalham por conta própria e buscam mais formalização para suas atividades, conhecidos como autônomos. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional, como o próprio nome diz, é um regime tributário simplificado que […]
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